Pedido de Nacionalidade

Cinco anos após residir em Portugal legamente (ver nota no final da página), você tem o direito de pedir a nacionalidade portuguesa. Mais detalhes no site justiça.gov.pt. A lei foi recentemente alterada e o prazo diminuiu de seis anos para cinco; eventuais links que você encontre mencionando o prazo de seis anos estão desatualizados.

O primeiro passo é fazer o agendamento no CNAIM - Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, que tem atendimento presencial em Lisboa, no Porto e no Algarve, ou numa Conservatória do Registo Civil. O atendimento pode demorar muitos meses, por isso convém agendar com antecedência. Verifique qual dos três possui a data mais próxima, uma vez que independentemente de onde você more, pode ser atendido em qualquer um dos três. O email do CNAIM de Lisboa é [e-mail]. O email da Conservatória do Registo Civil de Benfica é [e-mail].

Documentos necessários

1. Certidão de nascimento de inteiro teor e apostilada - se tira no cartório aonde foi registrado no nascimento. Pai e mãe podem tirar, ou você pode pedir por email ao cartório, transfere o pagamento para o cartório, eles emitem e mandam para algum familiar ou amigo pelos Correios, e essa pessoa envia para você. Ela será retida no processo, então se não quiser perder a original, tire uma segunda via;

2. Título de residência e/ou passaporte em prazo de validade;

3. Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal. Não precisa apostilar.

Custo: € 250 (pagos no ato em multibanco).

Próximos passos

Após dar entrada, o andamento do pedido pode ser verificado em nacionalidade.justica.gov.pt.

A atendente informou que quando chega no ponto 7 ja pode se dirigir a algum posto do IRN pra tirar o cartao cidadão português e pedir o passaporte. Eles vão mandar uma carta quando tiver na etapa 7, mas essa carta pode demorar até 2 meses e as vez nem mandam, então, a atendente disse "chegou no 7, já vai logo pra não perder tempo".

Nota sobre renúncia da nacionalidade brasileira

Pela lei brasileira, como a obtenção da nacionalidade portuguesa não é obrigatória, ao menos em princípio ao fazer esse pedido você estaria renunciando a sua nacionalidade brasileira. Na prática, isso parece ser uma questão somente caso a pessoa cometa crimes e se mude de volta para o Brasil, ao que o governo brasileiro não deixaria de extraditar a pessoa. Mais detalhes neste artigo.

Desde quando o tempo começa a contar

Encontrei alguns relatos conflitantes sobre a partir de quando começa a contar os 5 anos para obtenção da residência permanente. O site do governo diz apenas

Pode ter nacionalidade portuguesa se (...) residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

Alguns relatos dizem que a data que vale é a data de emissão da sua primeira Autorização de Residência Temporária (ou seja, o tempo da emissão do visto de residência até a emissão da primeira AR não contaria), enquanto outros dizem que uma vez que o passaporte com o carimbo da data de entrada e o visto válido na data correspondente seria o suficiente. Em todo caso, a diferença entre os dois prazos é relativamente pequena (considerando o período de 5 anos).