Autorização de Residência (AR)
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O pedido de AR (Autorização de Residência) é o próximo grande passo burocrático após a chegada em Portugal. Consiste de uma visita a um posto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com atribuições similares às da nossa Polícia Federal) numa data agendada, levando uma série de documentos.
Mais recentemente, a data do agendamento já vem numa URL impressa no próprio visto de trabalho colado no passaporte, mas sempre é possível tentar ligar para o SEF e conseguir uma data mais próxima em alguma cidade vizinha menor.
No meu caso, moro e trabalho no Porto, mas consegui um agendamento em Braga (1h de trem) por ter data mais próxima.
A lista de documentos para o pedido de AR é a seguinte:
1. Formulário devidamente preenchido (é fornecido por eles)
2. Passaporte válido com visto
3. Comprovativo de meios de subsistência Contrato de trabalho + três últimos recibos de vencimento + declaração comprovativa da atualidade da relação laboral, com o valor de salário mensal/anual, devidamente assinada e carimbada pela empresa (emitido numa data próxima ao agendamento).
No meu caso, o agendamento foi realizado no mesmo mês do início do contrato de trabalho, então não apresentei os últimos recibos de vencimento, sem nenhum problema.
4. Comprovativo de alojamento [Contrato de arrendamento, 3 últimos recibos de pagamento e registro do contrato de arrendamento nas Finanças] ou Atestado de Residência emitido pela Junta da Freguesia da área de residência (emitido numa data próxima ao agendamento).
No meu caso, levei contrato assinado, recibos de pagamento e registro do contrato nas Finanças mas somente este último foi pedido.
5. NIF
6. NISS Basta o email impresso mencionando o número do NISS.
7. Seguro de saúde (PB4 ou da empresa) Levei os dois e foi pedido apenas o PB4.
Uma vez aprovado, o documento - Título de Residência, em um cartão plástico - vem por carta, sendo entregue na residência, num prazo de 3 semanas. Caso não haja ninguém disponível para receber a carta (é preciso assinar o recebimento) o carteiro deixa um papel indicando que é preciso pegar na agência do CTT (Correios português) num prazo de 6 dias. Caso não pegue neste prazo, o documento volta para o SEF e será preciso pegar com eles.
Já adiantando uma dúvida que tinha, no Título de Residência há dois números; o número do título é o do canto superior direito do documento (9 caracteres).
Veja a aparência do cartão, frente e verso:
Apenas como curiosidade, este modelo foi instituído em setembro de 2020. Veja as fotos do modelo antigo: frente e verso.
A validade da Autorização de Residência é de dois anos (até 2019 era somente um ano), e findo este prazo é preciso renová-la. Antes essa renovação era preciso ser feita presencialmente, através de novo agendamento no SEF; desde o segundo semestre de 2020 a renovação está sendo feita online, com o pedido liberado poucos meses antes da data de vencimento. Na renovação, o novo título emitido tem uma numeração diferente do antigo, por isso lembre-se de atualizá-lo junto a cadastros que você tenha (trabalho, escola de condução, bancos etc.).
O Título de Residência é similar ao nosso RG e com isso você deixa de precisar andar com o passaporte - exceto para viagens (mesmo dentro da Europa), uma vez que ele não serve como documento de viagem.
Custo: 50 €
