Matrícula em Escola Pública

As matrículas em creches, pré-escolas (jardins de infância), escolas primárias (equivalente ao ensino fundamental brasileiro) e secundárias (equivalente ao ensino médio) são feitas através do Portal das Matrículas. Você escolhe até 5 escolas públicas da sua região e o sistema automaticamente atribui uma vaga em uma das cinco escolas.

Para acessar o sistema, é preciso autenticar com o seu NIF através do sistema da Autoridade Tributária, o e-Finanças. Para isso, acesse o Portal das Finanças e solicite o acesso. Veja mais detalhes na seção sobre NIF.

As inscrições devem ser feitas numa janela que varia de acordo com a idade / série do seu filho, de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2021:

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

b) Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico;

c) Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para o ensino secundário.

Caso não seja possível fazer a matrícula nessas datas (por exemplo, caso você tenha chegado no país após essas datas) ainda assim é possível fazer o pedido da matrícula, porém ficando sujeito à disponibilidade de vagas.

No formulário há uma pegadinha referente a obrigatoriedade do NISS. No primeiro passo, há uma série de perguntas, que verificam a sua anuência ao compartilhamento de dados entre diferentes sistemas do governo, incluindo Segurança Social. É preciso responder que Não Autoriza o compartilhamento com o sistema da Segurança Social, uma vez que, respondendo positivamente a esta pergunta, passa a ser obrigatório informar NISS para crianças; tipicamente crianças só tem NISS se os pais solicitaram abono de família pré-natal e/ou abono de família para crianças e jovens. Note que ambas as perguntas se referem a crianças que recebem benefícios da Segurança Social.

Uma vez feito o cadastro, basta aguardar a disponibilização das vagas. A divulgação da lista de aprovados se dá em duas datas, novamente de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2021:

a) No dia 1 de julho de 2021, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

b) No dia 30 de julho de 2021, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Cabe lembrar que ao contrário do Brasil, o ano letivo começa em setembro.

Observação importante: não há nenhum tipo de comunicação da disponibilização da vaga, seja por telefone, email ou carta, é preciso verificar nas escolas um papel com a lista de aprovados, mais ou menos como se fazia antigamente no Brasil com a lista de aprovados do vestibular.