Certificado de Conclusão do Ensino Secundário
Esta seção se aplica caso você ou seu cônjuge não tenha ensino superior. Para ter o diploma de Ensino Médio reconhecido em Portugal como Ensino Secundário, você irá além do histórico escolar apostilado, fazer um procedimento numa escola secundária da sua região. Recomendo fazer mesmo que você ou seu cônjuge não pretenda seguir no ensino superior em Portugal, porque pode ser útil em algumas ocasiões, como comprovar o nível educacional para um processo seletivo, ou para participar de cursos oferecidos pelo governo.
Caso você ou seu cônjuge tenham vindo para Portugal sem o histórico do ensino médio apostilado (foi o caso da minha esposa), ou caso ele não tenha uma escala de notas definida com números de 0 a 10, você irá precisar pedir para um amigo ou familiar ir na escola de ensino médio aonde fez o último ano, para emitir uma segunda via do diploma do ensino médio. No caso do histórico escolar dela, as notas eram definidas com letras de A a E, de forma que pedimos para a funcionária da secretaria incluir uma informação no rodapé do histórico. Ficou da seguinte forma:
Escala de Avaliação: "A partir de 2007 - Escala numérica de 0 (zero) a 10 (dez) com patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório, a nota igual ou superior a 05 (cinco) nos termos da Resolução SE - 61, de 24/9/2007.
Observações: OS RESULTADOS EM MENÇÕES PARA IDENTIFICAR A AVALIAÇÃO DO ALUNO TEM A SEGUINTE CONFORMIDADE : MENÇÃO A - 9,0 A 10,0 / MENÇÃO B - 7,0 A 8,5 / MENÇÃO C - 5,0 A 6,5 / MENÇÃO D - 2,5 A 4,5 / MENÇÃO E - 0 A 2,0.
Uma vez tendo o histórico escolar apostilado e com notas de 0 a 10, basta ir numa Escola Secundária que atenda a sua região e peça um Certificado de Equivalência do Ensino Secundário. Você irá precisar levar:
o histórico escolar;
título de residência;
passaporte (pois o certificado precisa constar o nome dos pais e o título de residência não tem essa informação);
comprovante de residência (para verificar se realmente a escola em questão é a escola secundária da sua região).
declaração de escala de notas e nota mínima emitida pela Embaixada do Brasil
Não tem custo e fica pronto em alguns dias.
[!CAUTION] A partir de 08/FEV/2023, não se aceitam mais solicitações por correio ou presenciais para emissão da declaração de escala de notas e nota mínima emitida pela Embaixada do Brasil.
Declaração de escala de notas e nota mínima
A Embaixada do Brasil emite, sem custos, declaração de escala de notas e nota mínima para pedidos de equivalência escolar e universitária.
Em posse dessa declaração, o(a) solicitante deverá dirigir-se à uma Escola ou Universidade para solicitar a equivalência, apresentando também os documentos escolares originais devidamente apostilados. Os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente por formulário eletrônico, que pode ser preenchido em telefone celular, computador ou tablet, conforme instruções abaixo:
Preencha o formulário eletrônico no endereço: https://forms.office.com/r/0gpxmn5gaq
Você receberá, em poucos minutos, um e-mail da Embaixada solicitando o envio do histórico escolar. Responda o e-mail anexando o histórico. Pode-se usar scanner ou a câmera do telefone celular, desde que as imagens resultantes sejam legíveis.
A equipe da Embaixada analisará os dados fornecidos pelo formulário e o histórico escolar. Se houver necessidade de documentação adicional, você será informado por e-mail e deve encaminhar a documentação solicitada, em formato digital, respondendo a esse e-mail.
Caso não haja pendências, você receberá, por e-mail, a Declaração em formato digital.
[!IMPORTANT] A Declaração tem validade tanto no formato digital (arquivo PDF), quanto em papel, caso seja Impressa.
1. Declaração de escala de notas e nota mínima
1.1 Para equivalência Ensino Fundamental e Médio:
A Embaixada do Brasil emite, sem custo, a declaração de escala de notas e nota mínima baseada nas informações contidas nos históricos escolares brasileiros, uma vez que as notas do Brasil são diferentes das notas em Portugal.
Os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente por formulário eletrônico, no endereço: https://forms.office.com/r/0gpxmn5gaq
Documentação necessária, a ser enviada digitalmente:
histórico escolar (frente e verso);
diploma ou certificado de conclusão (frente e verso), caso tenha concluído
Para mais informações sobre o Decreto-Lei que define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, consulte:
Decreto Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro e Portaria nº 699/2006, de 12 de julho, do Ministério da Educação do Brasil.
[!IMPORTANT] Obs.: As escolas portuguesas só concedem equivalência dos Ensinos Fundamental e Médio, quando concluídos, se o respectivo histórico escolar apresentar as notas e carga horária de todas as séries correspondentes. Ensino Fundamental = 8 séries/9 anos e Ensino Médio = 3 séries/3anos
Segundo o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, art. 40, relativamente aos reconhecimentos dos cursos de nível superior, a competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil, às universidades e, em Portugal, às universidades e demais instituições de ensino superior a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.
2. Autenticação de Documentos:
As escolas portuguesas exigem que os documentos escolares brasileiros tenham as assinaturas reconhecidas em cartório brasileiro e sejam autenticados através de Apostila de Haia, ainda no Brasil em cartórios autorizados.
Anteriormente, as autenticações eram feitas pelos consulados de Portugal no Brasil, mas como o Brasil aderiu a Convenção de Haia, em Agosto de 2016, a autenticação passou a ser feita através da Apostila de Haia em cartórios brasileiros autorizados para tal.
Veja no link abaixo qual cartório mais próximo de sua cidade no Brasil está autorizado a fazer essa autenticação:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados
Se estiver no Brasil, já traga os documentos devidamente autenticados.
[!CAUTION] Não é possível autenticar documentos brasileiros em em Portugal.
O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançaram, no dia 6 de Junho de 2022, a Apostila de Haia eletrônica.
O novo serviço permite que as pessoas recebam de maneira online, as certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados. Para isso, é necessário ter um certificado digital. Depois, é necessário digitalizar o documento e submeter na plataforma https://apostil.org.br/ ou https://colegionotarialdobrasil.freshdesk.com/support/solutions/articles/43000643311-apostil-manual-de-operac%C3%A3o
O documento eletrônico virá com o QR Code, que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.
[!NOTE] Para solicitar ou validar a Apostila de Haia Eletrônica, acesse o site: https://apostil.org.br/ ou https://colegionotarialdobrasil.freshdesk.com/support/solutions/articles/43000643311-apostil-manual-de-operac%C3%A3o
Neste mesmo portal, poderá encontrar os cartórios credenciados do Brasil para este serviço.
Mais informações na página do "Setor de Cooperação Acadêmica e Educacional" da embaixada brasileira em Lisboa.
Nota: o certificado de conclusão será emitido com as notas mínimas para aprovação (12 de 20), caso seja necessário um certificado com as notas, verifique o link acima para fazer a equivalência.
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