Carteira de Motorista
Esta página contém detalhes sobre como trocar a carteira de motorista brasileira pela carta de condução portuguesa e, mais abaixo, como tirar a carta de condução portuguesa do zero.
O conteúdo está disponível também em vídeo: https://youtu.be/G9UKhmpMFN0
Troca da Carteira de Motorista Brasileira pela Carta de Condução Portuguesa
Para quem tem Carteira de Motorista brasileira (CNH) não é mais necessário realizar a troca pela carteira de condução portuguesa. A partir de 01/08/2022 Portugal passou a aceitar título de condução de países membros da OCDE e CPLP (inclui o Brasil). É possível dirigir em Portugal com a CNH brasileira, desde que possua menos de 60 anos, e a última renovação ou emissão do título não tenha sido feita há mais de 15 anos. Além disso qualquer suspensão ou situação que invalide a CNH no Brasil, também invalida o seu uso em Portugal. Mais informações no site IMT Online
Ainda assim, caso queira proceder com a troca (por exemplo, para dirigir em outros países da Europa, ou caso a data de validade esteja próxima), há 2 procedimentos:
Para CNH expedida a partir de 18 de maio de 2017 (COM QR code no verso):
A partir do dia 16/03/2022, a solicitação pode ser feita diretamente ao IMT. Fonte: Portal IMT
Se este for o seu caso, pule para a etapa 2 abaixo.
Para CNH expedida antes de 18 de maio de 2017 (SEM QR code no verso):
Obter junto ao Consulado Brasileiro da sua região (Lisboa, Porto ou Faro) a Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação. Mais informações na página do consulado: Lisboa / Porto / Faro. Atenção: Cada consulado tem o seu procedimento. Custo: €15 + correios.
No consulado do Porto a solicitação é feita por via postal. Veja mais detalhes sobre como fazer o preenchimento dos envelopes na página do Consulado. O passo a passo é:
imprimir, preencher a mão e assinar este formulário;
imprimir uma cópia simples da sua CNH e de um comprovante de residência;
comprar um vale postal de € 15;
comprar e preencher dois envelopes (atenção que o preenchimento dos envelopes em Portugal é feito diferente de como é feito no Brasil):
no primeiro envelope, preencha seu nome e endereço como remetente (canto superior esquerdo da parte da frente do envelope) e o Consulado como destinatário (canto inferior direito da parte da frente do envelope)
CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO AV. DE FRANÇA, 20, 2º ANDAR 4050-275 PORTO
no segundo envelope preencha da forma inversa, ou seja, o consulado como remetente e você como destinatário);
pagar o envio dos dois envelopes (recomendo incluir rastreio);
colocar os documentos, o vale postal e o segundo envelope dentro do primeiro e enviar.
Dica: esses serviços não precisam necessariamente ser feitos nas agências do CTT (que costumam ter bastante fila); podem ir a estabelecimentos terceiros ligados à rede do CTT (agentes postais). Recomendo ir nas Lojas Note que frequentemente não tem fila. O pagamento dos serviços postais só pode ser feito em espécie.
Dica: os mesmos envelopes podem ser aproveitados para fazer o pedido do Estatuto da Igualdade, o que é gratuito, então se tiver interesse já pode aproveitar a oportunidade.
No consulado de Lisboa parte do processo é digital e o restante é presencial.
Dar inicio ao processo através da plataforma e-consular.
Será necessário fazer upload de:
Comprovante de residência em Portugal no seu nome 1 (conta de água, luz, telefone, etc)
Título de Residência em Portugal
CNH válida, frente e verso, fora do plástico;
Passaporte brasileiro ou outro documento que comprove a sua nacionalidade brasileira:
Agendar uma ida ao Consulado. Esse agendamento é feito pela página Meus serviços. Existe uma tabela para acompanhamento de quando há uma vaga para serviços consulares no Consulado de Lisboa. (Dica: as vagas são bastante limitadas e acabam rapidamente. Recomenda-se ficar olhando constantemente ou usar um script automatizado).
A próxima etapa é ir ao consulado brasileiro em Lisboa na data marcada. É necessário levar a CNH original, um documento de identificação (o Passaporte, por exemplo) e também a folha com a Marcação (pode ser no celular).
Endereço: R. António Maria Cardoso 39, 1200-443 Lisboa
Pagamento apenas em MBWay no valor de €15. Não aceitam dinheiro e a máquina de cartões não tem contactless.
No Consulado de Faro o procedimento também é feito presencialmente. PRs são bem-vindos com mais detalhes sobre o preenchimento.
Fazer um exame médico para obter um atestado médico de aptidão a condução de veículos. Note que mesmo se optar por fazer este exame em hospital particular, será necessário ter antes feito o Número de Utente no Centro de Saúde público. Mais detalhes na seção Número de Utente. Custo: € 4,50 na rede pública / a partir de € 25 na rede privada (podendo na prática ser menos caso você tenha seguro saúde).
Uma alternativa para fazer o exame online: Nuno Ascenso, whatsapp: +351 932021933
Após ter recebido a declaração, deverá prosseguir com a criação da solicitação. Para isso, acesse IMT online > Troca de título de condução estrangeiro > Submissão de Pedidos, onde encontrará a opção 'Aceda aqui', a qual dará acesso a um formulário que deverá preencher e anexar os documentos solicitados.
Após envio da documentação, irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de €30 e com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos. O email demora cerca de 60 dias para chegar após envio do formulário
Observação relevante: recebi diversos relatos de que enviar emails periódicos (uma vez por semana por exemplo) perguntando sobre o status do pedido poderia acelerar a resposta (para não cair no limbo etc.). Segue sugestão de mensagem, a ser enviada para reclamacoes@imt-ip.pt:
Assunto: Situação Troca de Título de Condução Estrangeiro | NIF: zzzzzzzzzOlá, boa tarde. Gostaria de receber uma atualização do estado do pedido de troca de título de condução estrangeiro com o número de registo xxxxxx yyy. Tenho NIF zzzzzzz conforme o título do e-mail.Cumprimentos,Fulano de Tal
É possível acessar este site e enviar um pedido de status 'Aceda aqui'
Após a ida ao IMT, aguarde a chegada da carta de condução na sua residência.
Links de apoio:
IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, equivalente dos Detran brasileiros);
Notas:
é preciso entregar a carteira brasileira para a troca pela carteira portuguesa, você não fica com as duas, sua CNH será enviada para as autoridades brasileiras. Como alternativa, sugiro a instalação da CNH Digital no seu celular, bem como ter uma foto da sua CNH brasileira caso você precise de alguma informação dela;
numa futura viagem de férias para o Brasil, você poderá dirigir com a carteira portuguesa, mas caso queira pode ir no Detran e fazer uma segunda via para ter as duas;
não é possível trocar a permissão de dirigir temporária brasileira (obtida logo após passar na prova do Detran), somente a definitiva (emitida após 1 ano). Ou seja, caso você tenha acabado de passar na prova e tirar a carteira provisória antes de viajar para Portugal, terá que voltar ao Brasil para emitir a carteira de motorista definitiva para só então poder trocar a carteira definitiva brasileira pela portuguesa.
Tirar Carta de Condução do zero
(O conteúdo desta seção também está disponível em vídeo: https://youtu.be/8_RTR0-t2EQ)
Caso você não tenha carteira de motorista brasileira e tenha interesse em tirar a carta de condução portuguesa, o processo é similar ao brasileiro. Pela regra portuguesa, para conduzir ligeiros de passageiros (carros de passeio) é preciso ter 28 horas de aulas teóricas e 32 horas de aulas práticas. Veja mais detalhes: Escola de condução - perguntas frequentes | ACP.
Assim como no procedimento para a troca de carteira de motorista brasileira, você precisará de um atestado médico e portanto ter feito o número de utente. Mais detalhes no item anterior.
Após ter o atestado emitido pode ir a uma escola de condução e contratar o serviço, com valores que variam de 450 a 850€ (no Porto em agosto de 2020). Fiz no Grupo ArtDrive, que tem aulas teóricas online.
Os exames teóricos e práticos podem ser feitas no IMT (equivalente do Detran) ou em diversas instituições privadas afiliadas ao IMT. A escola de condução que fiz tem parceria com a ACP (Automóvel Clube do Porto) de forma que os exames foram feitos lá e não no IMT.
Ao se cadastrar na escola de condução, você recebe um papel azul (Título de Condução) que deve ser levado à ACP no dia do exame teórico, em todas as aulas de condução e no exame final de condução. Em geral as aulas de condução tem a duração de 90 minutos e é possível fazer duas em sequência. Após fazer metade das aulas (isto é, 16 horas de condução) é possível marcar o exame prático.
O exame é feito no carro da escola de condução (o mesmo que você fez as aulas práticas) com um examinador do IMT no banco do carona e um funcionário da escola de condução no banco de trás, e ao contrário das provas práticas no Brasil que em geral são em circuitos fechados, em Portugal o exame é feito na rua, numa rota escolhida pelo examinador que teste um pouco de tudo (ruas residenciais fechadas, estradas, estacionamento paralelo, perpendicular etc).
Sendo aprovado, você já sai do ACP logo após o exame com o Título de Condução assinado pelo examinador, o que lhe dá permissão para dirigir por até 30 dias após a data da aprovação no exame de condução - válido somente em Portugal. Após cerca de 10 dias você recebe em casa a carta de condução, válida por 15 anos e aceita também internacionalmente.
Observação importante: a carta de condução só pode ser entregue no endereço que consta no seu título de residência, de forma que caso este esteja desatualizado, você precisará fazer primeiro um agendamento no SEF para retificar o endereço e assim emitir um novo título de residência com o endereço correto.
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