NIF

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o equivalente do nosso CPF e CNPJ. Você precisará de um NIF para abrir conta bancária, alugar residência, declarar imposto de renda etc., de forma que é uma das primeiras coisas a se fazer quando se chega ao país, e é algo que pode ser feito mesmo sem ter visto de trabalho. O NIF também é usado em diversos estabelecimentos como supermercados, restaurantes etc. para atrelar a compra a você, como o "CPF na nota?" comum em alguns estados brasileiros - os atendentes costumam perguntar "[Fatura com número de] contribuinte?". Isto é interessante para ter deduções no IRS (imposto de renda), além de participar de sorteios.

Para abrir um NIF sem ter residência em Portugal, você precisará do passaporte, comprovante de residência do Brasil e ir junto com um "representante fiscal" (que pode ser um cidadão português - um funcionário do RH da empresa, como foi meu caso, por exemplo - ou um estrangeiro com título de residência) até um centro de atendimento dos Serviços de Finanças (loja própria ou dentro de uma das Lojas do Cidadão) com estes documentos (não precisa de cópias). Antes da pandemia não era necessário agendamento prévio, bastava pegar senha para atendimento na hora, mas no momento é preciso ligar para agendar o atendimento presencial.

Veja mais detalhes no site ePortugal: Pedir o Número de Identificação Fiscal para Pessoa Singular.

Solicitação on-line

Outra alternativa é solicitar o NIF é por meio do e-Balcão, que passou a estar disponível devido à pandemia de COVID-19. O processo segue o modelo convencional, necessitando de um representante fiscal para fazer a solicitação. O representante deverá acessar o e-Balcão, clicar em "Registrar Nova Questão" e selecionar: Registo Contribuinte > Identific. > Atrib/Alter NIF-Singulares.

No meu caso, eu fiz a solicitação para a minha esposa. No arquivo compactado eu adicionei uma imagem do passaporte dela, do meu título de residência, da certidão de casamento (provavelmente não era necessário) e do contrato de arrendamento registrado no nome dos dois. Alerta! O aplicativo padrão do Mac cria uma pasta oculta com um nome não suportado, causando um erro no site. Por isso, pode utilizar uma ferramenta on-line, ou um computador com outro SO. Após aberta, a questão será atribuída ao um atendente, que enviará um documento provisório. O documento deverá ser conferido, datado, assinado e ter a imagem anexada na mesma questão. Feito isso, a versão final do documento já com o NIF atribuído será enviada. Sobre o prazo, recebi o documento provisório no mesmo dia em que abri a questão, e o documento final um dia após ter reenviado.

Exemplo:

Assunto: Solicitação NIF - Fulana da Silva

Eu Beltrano da Silva, portador do título de residência número XPTO123, gostaria de ser o representante fiscal e solicitar o Número de Identificação Fiscal para Fulana da Silva, passaporte número ACME123.

Dica:

Mesmo não tendo acesso ao Portal das Finanças, é possível acessar o site do e-Balcão e obter várias informações relevantes sobre o assunto. Na página, clique em Ajuda Online, no pop-up que será exibido digite "NIF" e selecione a opção Obtenção de NIF - Cidadão de país terceiro.

Mais detalhes em: Pedido de NIF On-line para Cidadãos Estrangeiros e Recém-Nascidos.

• Custo: Gratuito.

Após ter um contrato de arrendamento - isto é, alugado uma casa ou apartamento - é preciso voltar às Finanças para atualizar sua morada fiscal. Neste caso, você deixa de precisar do representante fiscal e passa a poder ser o representante fiscal de seu cônjuge e/ou filhos.

Alternativamente, para pessoas que não tem um contrato de arrendamento no próprio nome por dividir apartamento etc., é possível obter um Comprovativo de Morada junto a Freguesia, mas não sei mais detalhes porque usei o contrato de arrendamento. Tipicamente é preciso ir com dois vizinhos, isto é, duas pessoas que morem na freguesia e/ou que estejam registradas para votar naquela freguesia.

É importante tirar o NIF para o cônjuge, ainda que ele não trabalhe, assim como para os filhos, para efeito de dedução de imposto de renda relativo a dependentes. Para isso, você precisará levar o comprovante de agendamento no SEF e um dos dois documentos: contrato de arrendamento ou comprovativo de moradia obtido junto a Freguesia.

Acesso ao Portal das Finanças

Uma vez com o NIF e tendo recebido o Título de Residência, é possível acessar o Portal das Finanças e criar uma conta. A senha será enviada por carta à morada indicada no seu Título de Residência. Este acesso será necessário para fazer a declaração do imposto de renda a partir do próximo ano, assim como para obter o comprovativo do contrato de arrendamento, então convém já criar a conta para agilizar.