# Residente Não Habitual (RNH)

Residente Não Habitual ou simplesmente **RNH** é um direito que os imigrantes têm de serem taxados no [IRS (Imposto de Renda)](https://github.com/nighto/brasil-portugal#irs) num regime diferenciado (20% de imposto) nos primeiros 10 anos em que morem em Portugal.

[Dependendo dos seus gastos e das categorias que você teria direito na restituição do IRS, pode ser que o RNH não valha a pena, porque se paga menos imposto mas se renuncia o direito à restituição de imposto em determinadas categorias](https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2019/07/24/40368-residentes-nao-habituais-que-optam-por-taxa-especial-de-irs-de-20-perdem-deducoes); em todo caso, **a solicitação do RNH lhe dá o \_direito***\*\* mas não a \*\****obrigatoriedade**\_ de declarar o IRS utilizando o RNH, de forma que eu recomendo que você peça o RNH mesmo que não seja vantajoso utilizá-lo para seu salário / situação atual, mas deixe a porta aberta para utilizá-lo no futuro. Para mais detalhes, verifique o [folheto informativo da Autoridade Tributária sobre o RNH](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_RNH_PT.pdf).

O prazo importante para se ter em mente é a data limite de solicitação: **31 de março do ano seguinte à sua chegada**.

Para solicitar, basta acessar [a página de RNH no Portal das Finanças](https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/residentenaohabitual), clicar em *Entregar Pedido* e preencher o formulário:

![](https://user-images.githubusercontent.com/397851/105693652-e5301a00-5ef7-11eb-9fec-fd6a3f30d243.png)

Para saber o quanto você vai receber ou pagar, basta fazer o cálculo a seguir:

1. Salário Bruto Anual - €4.104 (ou o valor total da contribuição a segurança social, o que for maior) = Valor total tributável.
2. Valor total tributável x 0.2 = Valor que, como RNH, deveria ter pago para o IRS.
3. Valor pago de IRS - Resultado a cima = Valor que irá ser restituído.

**Exemplo 1:**

> Salário: **€2.100**
>
> Salário Bruto Anual: **€29.400**
>
> Valor pago ao ISS: **€3.234**
>
> Valor pago ao IRS: **€6.188**
>
> Cálculo:
>
> €29.400 - €4.104 (maior que valor pago ao ISS) = €25.296
>
> €25.296 x 0.2 = €5.059,20
>
> €6.188 - €5.059,20 = **€1.128,80 (Valor a ser restituído)**

**Exemplo 2:**

> Salário: **€3.500**
>
> Salário Bruto Anual: **€49.000**
>
> Valor pago ao ISS: **€5.390**
>
> Valor pago ao IRS: **€13.678**
>
> Cálculo:
>
> €49.000 - €5.390 = €43.610
>
> €43.610 x 0.2 = €8.722
>
> €13.678 - €8.722 = **€4.956 (Valor a ser restituído)**

Obs:

1. Cálculo com base no IRS 2023 e válidos para Categoria A e B. (trabalho dependente e trabalho independente)
2. Deduções de saude, educação e etc. **não incidem** no cálculo para quem usa o RNH.

Infelizmente a ferramenta de declaração do IRS não gera uma simulação para declarações com o RNH, então caso queira fazer uma simulação em outras categorias de trabalho, ou possua outros valores tributáveis adicionais, a alternativa é:

1. Simular a declaração sem o RNH e anotar o valor de restituição previsto;
2. Fazer a declaração usando o RNH;
3. Se o valor recebido for menor do que o previsto sem o RNH, fazer uma declaração retificadora, enviando uma declaração padrão sem utilizar o RNH.

Um ponto negativo de declarar o IRS usando RNH: as transferências dos valores a restituir de declarações feitas com o RNH ficam no final da fila, então se você declarar o IRS sem utilizar o RNH, irá receber o valor de restituição alguns meses antes.

Custo: 0.

## Morada fiscal desatualizada impedindo de solicitar RNH

Se ao acessar a página de solicitar o RNH e a morada exibida é a sua morada do Brasil de quando solicitou o visto, é preciso atualizar o endereço para a sua morada atual de Portugal para poder solicitar o RNH.

O seguinte vídeo explica como alterar a morada fiscal no Portal das Finanças utilizando o e-balcão: "[COMO ALTERAR MORADA FISCAL E REMOVER REPRESENTANTE FISCAL EM PORTUGAL](https://www.youtube.com/watch?v=ZhwFKPoyEbY)"


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

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Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://nighto.gitbook.io/brasil-portugal/em-portugal/residente-nao-habitual-rnh.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

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