Declaração NARIC - Ensino Superior União Europeia

A rede NARIC (National Academic Recognition Information Centres) é uma iniciativa da Comissão Europeia que visa promover o reconhecimento acadêmico internacional dos diplomas e períodos de estudo entre os países membros, facilitando assim a mobilidade acadêmica e profissional. Cada país membro da União Europeia, bem como outros países do Espaço Econômico Europeu e alguns países associados, têm seus próprios centros NARIC, que são responsáveis por fornecer informações e conselhos sobre o reconhecimento acadêmico de qualificações estrangeiras.

NARIC em Portugal

A Informação NARIC atesta o nível de formações/diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as Instituições de Ensino Superior estrangeiras que as/os conferem enquanto Instituições reconhecidas.

Em linha com as demais Declarações/Informações emitidas por outros Centros NARIC, o atual modelo de disponibilização da Informação resulta na emissão de informações despersonalizadas e generalistas, objetivas e sucintas.

Deste modo, a Informação NARIC deverá ser sempre apresentada em conjunto com a documentação de origem de quem a solicita.

Se pretender uma declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira para fins de IRS , conforme o disposto no n.º 3 do Art.º 78.º -D do Código do IRS, deverá solicitá-la contactando através do Balcão Eletrónico.

NOTA: As Informações NARIC não substituem o reconhecimento do seu grau/diploma que resulta na emissão de uma certidão conferida pela DGES, por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).

Como solicitar?

Através do preenchimento deste formulário online, indicando o “país onde estudou”, a instituição estrangeira frequentada e, opcionalmente, o grau/diploma estrangeiro obtido ou que iria ser obtido, no caso de não ter sido concluído o curso.

Que documentos entregar para declarações de nível?

O atual modelo e forma de disponibilização da Informação NARIC confirma apenas as formações e instituições de ensino superior estrangeiras constantes de repositório, podendo ser gerado o respetivo pdf. Toda a restante informação pessoal é a que consta dos documentos originais de quem a solicita.

Quanto Custa?

O procedimento é gratuito.

Fonte

DGES