Antes de pedir o visto

Documentos necessários

1. Formulário de pedido de visto

Este PDF, impresso em duas vias, preenchido com letra de forma, com caneta preta, datado e assinado. Se for fazer o pedido presencialmente, ao invés de enviar pelos Correios, sugiro levar uma cópia adicional em branco caso você erre o preenchimento de algum campo.

Dica: "apelido" quer dizer "sobrenome" em português de Portugal (pt-pt).

2. Duas fotos 3x4

Veja aqui mais detalhes sobre a especificação das fotografias, basta clicar na tab "Especificações para Fotografias". Em resumo, a foto deve ser no formato 3x4cm convencional, com fundo branco, boa resolução e sem nenhum elemento que obstrua o rosto, como chapéus ou bonés.

3. Passaporte

Obviamente para viajar para fora do país o primeiro passo é ter um passaporte com data de validade válida (pelo menos 3 meses após a uma hipotética "data de volta", que pode ser um mês após a chegada em Portugal). Os passaportes atuais tipicamente são emitidos com validade de 10 anos.

Dica: é mais barato fazer um passaporte no Brasil do que no consulado de Portugal, então se faltar poucos anos para seu passaporte vencer, sugiro que já faça um novo na mesma.

Se você já tem um passaporte válido, será preciso fazer cópia de algumas páginas, pule para o item seguinte. Se não, veja os detalhes no site da Polícia Federal.

No meu caso, já tinha passaportes mas eles estavam vencidos, então precisei renovar para mim e para minha família.

O passo inicial é preencher um formulário online. Se você é do interior, precisará viajar até um posto da Polícia Federal do seu estado para a emissão do passaporte. Será preciso ir duas vezes: uma para entregar os documentos, tirar foto e coletar as digitais; e outra para pegar o documento.

O site da Polícia Federal informa a lista de documentos necessários. É preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral (ter votado na última eleição, justificado ou pago a multa) e, para os homens, estar em quite com o serviço militar obrigatório. Não é necessário levar título de eleitor ou certificado de reservista, as verificações são feitas pela PF online.

Se você tem filhos entre 0 e 4 anos, verifique na página de dúvidas frequentes da Polícia Federal a tabela de validade por idade, uma vez que se a data de aniversário estiver próxima, pode ser interessante esperar passar o aniversário para ter uma validade maior. Como o passaporte leva apenas alguns dias para ficar pronto enquanto o visto pode levar alguns meses (e você não precisa apresentar o passaporte dos filhos para dar entrada no visto), você pode fazer o documento dos filhos mais próximo da data da viagem para ter uma validade potencialmente maior. Note que os filhos precisam estar presentes nas duas visitas ao posto da Polícia Federal, ou seja tanto para dar entrada quanto para retirar o documento.

Enquanto o pedido do visto tramita (o que pode levar de 15 dias a 6 meses, comigo levou pouco menos de 2 meses) seu passaporte ficará retido com eles, então tenha este prazo em mente pois isto impedirá outras viagens para o exterior. Caso você tenha uma viagem marcada, é possível contratar um serviço a parte aonde você apresenta somente a cópia, e uma vez que o visto seja emitido (isto é, fisicamente o adesivo esteja pronto para colar no passaporte) você envia o passaporte para eles por um período de somente alguns dias. Se for a sua necessidade, verifique com a VFS Global esta possibilidade.

  • Custo: R$ 257,25 por pessoa.

4. Cópia do Passaporte

É preciso tirar uma cópia simples das páginas com seus dados, e de todas as páginas que tiverem carimbos (caso você já tenha viajado para o exterior com esse passaporte).

5. Para estrangeiros: Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade

"Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto ((Registo Nacional de Estrangeiros – RNE) com validade de 3 meses após data prevista de regresso". Não se aplica a brasileiros.

6. CDAM/PB4

O Certificado de Direito a Assitência Médica, também conhecido como PB4, é um acordo entre Portugal, Brasil, Itália e Cabo Verde que permite a utilização de hospitais públicos dos 4 países por seus cidadãos. Os hospitais públicos em Portugal, ao contrário do Brasil, são pagos para turistas, e mesmo para portugueses alguns procedimentos não-emergenciais podem ser cobrados (taxa moderadora). Com o PB4, você poderá ter atendimento nos hospitais públicos portugueses na mesma condições que os cidadãos, isto é, sendo atendido gratuitamente em emergências e pagando a taxa moderadora normal para consultas eletivas.

O documento deve ser solicitado no portal gov.br: Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). Caso vá com cônjuge e/ou filhos, inclua-os no certificado.

Dica: o portal gov.br leva em média uma semana para emitir o documento, mas as vezes os processos "se perdem" e podem levar muito tempo. Por isso, se em dez dias você não receber o seu PB4, solicite novamente, pois é possível que o documento da segunda solicitação saia antes da primeira.

Sobre Seguro Viagem, o PDF menciona (meu destaque):

Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento em caso de morte ou PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil.

Ou seja, o seguro viagem só é necessário se você não puder emitir o PB4 (por exemplo, se não for brasileiro).

  • Custo: R$ 0.

7. Certidão de Antecedentes Criminais na Polícia Federal + apostilamento

A Polícia Federal emite um documento atestando que não há condenações criminais em seu nome. Este documento pode ser emitido online gratuitamente, sai na hora, tem validade de 90 dias e precisa ser apostilado (verifique o anexo o significado deste termo).

O certificado de registro criminal deve ter sido emitido nos últimos 30 dias do pedido.

Dica: Como ele só é válido por 90 dias, deve ter sido emitido nos últimos 30 dias e sai na hora, deixe para emitir e especialmente apostilar quando todos os outros documentos forem emitidos (isto é, quando você receber o passaporte etc.), para que ele seja válido pelo maior tempo possível.

Por ser um documento digital, pode ser que o cartório solicite a Materialização do documento antes de apostilar. Segundo o Cartório Maritimo:

Materialização de documentos é a geração de um documento em papel, com autenticação e fé pública, a partir de um documento eletrônico proveniente de um website ou arquivo digital

  • Custo: R$ 0;

  • Materialização: ~R$ 19.

  • Apostilamento: ~R$ 50.

8. Declaração de autorização de consulta de antecedentes criminais em Portugal

Este PDF impresso e assinado.

9. Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Copiando o PDF:

Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidas com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS).

O Contrato de Trabalho deve ser assinado por você e pela empresa em 3 vias, sendo uma da empresa, uma sua e uma para o consulado. A empresa pode enviar as 3 cópias previamente assinadas pelos Correios e pedir para que você envie de volta uma das cópias, ou te convidar para um processo de onboarding presencial em Portugal, de forma que você assinará e retornará com os documentos para iniciar o processo de visto, ou ainda enviar um documento com assinatura digital.

A legislação prevê também a possibilidade de aceitar uma Promessa de Contrato de Trabalho mas como a empresa já me ofereceu contrato assinado direto, não sei detalhes de como deve ser esse documento.

10. Diploma e Currículo

Copiando o PDF:

Profissão não regulamentada: prova de que é ser titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato / promessa de contrato de trabalho.

Neste passo você deve anexar uma cópia do seu diploma e currículo.

Como o visto D3 é para trabalhadores altamente qualificados, é necessário anexar ao processo seu diploma universitário (que, aliás, pode ser tecnólogo, uma dúvida que eu tinha). Será necessário reconhecer firma de quem assina o diploma, fazer o apostilamento do documento, e depois fazer uma cópia autenticada do diploma frente e verso, nessa ordem.

Caso você tenha concluído o curso mas ainda não tenha recebido o diploma, também é aceito uma certidão de colação de grau / conclusão de curso (tipicamente emitidas após colar grau e antes da entrega do diploma). Neste caso, o pedido do visto será feito com o certificado, mas ao receber o diploma - provavelmente enquanto aguarda o visto sair - não deixe de reconhecer firma e apostilar. Verifique com a universidade a possibilidade de receber o diploma antecipadamente devido a sua emigração pendente.

Dica: caso você tenha recém concluído seu curso mas ainda não tenha colado grau, verifique com a universidade a possibilidade de uma colação de grau antecipada. No meu caso, levei à reitoria a carta convite fornecida pela empresa. A UFF exigiu que a carta convite tivesse uma data limite para disponibilização da vaga, sugerindo a data de um mês para que o processo ocorresse de maneira célere. Apenas para dar uma ideia da velocidade: fiz o pedido à UFF no dia 02/08/2019, colei grau no dia 07/08/2019 (numa cerimônia específica para quem pediu antecipação, com meia dúzia de alunos de outros cursos) e recebi o diploma no dia 20/08/2019.

  • Reconhecimento de firma: ~R$ 10.

  • Apostilamento: ~R$ 50.

  • Autenticação de cópia: ~R$ 8.

11. Comprovativo de Meios de Subsistência / Termo de Responsabilidade

O Termo de Responsabilidade é uma declaração da empresa, datada, assinada e em papel timbrado nessas linhas gerais:

Empresa XPTO, com o NIF 123456789 com sede na Rua tal, CP tal, cidade tal, Portugal, neste ato representada por Fulano de tal, na qualidade de cargo do gente boa, titular do cartão cidadão n° tal, válido até tal data, na qualidade de empresa anfitriã de seu nome, de nacionalidade brasileira, nascido a data tal, titular do passporte n° tal, emitido em data tal e válido até tal data, declara para os devidos efeitos que ser responsabiliza por todas as despesas inerentes à estada daquele colaborador em Portugal, nomeadamente no que diz respeito a saúde e repatriamento, se necessário.

Na minha opinião pessoal a empresa que está oferecendo o contrato deve disponibilizar toda essa documentação sem que você tenha que correr atrás - pelo menos foi assim comigo -, então essa seção assim como a do contrato / promessa de contrato é de caráter meramente informativo.

12. Termo de Consentimento

Este PDF impresso, datado e assinado em duas vias.

13. Checklist de documentos em 2 vias

Esse checklist contém todos os documentos requeridos no processo e deve ser entregue impresso em 2 vias, com o cabeçalho preenchido.

Agendamento

Após ter reunido todos os documentos, faça o agendamento no site do Ministério de Negócios Estrangeiros português.

Além dos documentos especificados anteriormente, é preciso pagar a taxa do visto e levar o comprovante.

ATENÇÃO: Os vistos de Residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado serão isentos do pagamento de taxa consular a partir do dia 14/09/2021. Pagamentos já efetuados e repassados ao posto Consular em datas anteriores não serão devolvidos. Custo R$162,90 (taxa de transferência R$15,27 + taxa de processamento R$147,63)

  • Custo: € 60.

Feito isto, será marcado um dia para a visita à VFS Global, empresa que faz a coleta dos documentos para o consulado português.

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